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    3. Decreto 64.115 de 13 de Fevereiro de 1969

    Coração para favoritarDecreto 64.115 de 13 de Fevereiro de 1969

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 63.091 de 1967, DECRETA:

    Brasília, 13 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.


    Art. unico

    E declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Cultural São Francisco de Assis, com sede em Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.


    A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.1969