Artigo 1º do Decreto nº 6.406 de 19 de Março de 2008

Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2008.

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Art. 1º

O efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar no ano de 2008, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, anexa a este Decreto.

§ 1º

A Tabela de Distribuição do Efetivo referenciada no caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.^[]

§ 2º

O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.

Anexo

Texto

POSTOS QUADROS GENERAIS SUB TOTAL ~~SUPERIORES~~ INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS SUB TOTAL TOTAL TB MB BR CEL TCEL MAJ CAP 1TEN 2TEN I − OFICIAIS DE CARREIRA AVIADORES 7 20 35 62 246 434 460 320 580 226 2.266 2.328 ENGENHEIROS − 1 4 5 27 25 45 85 180 − 362 367 INTENDENTES − 1 5 6 105 167 140 113 223 70 818 824 MÉDICOS − 1 4 5 27 65 80 193 361 − 726 731 DENTISTAS − − − − 5 51 61 67 99 − 283 283 FARMACÊUTICOS − − − − 5 18 30 35 38 − 126 126 INFANTARIA − − 1 1 22 60 85 36 98 30 331 332 ESP. AVIÕES − − − - - 2 23 61 51 11 148 148 ESP. COMUNICAÇÕES - - - - - 2 21 60 61 12 156 156 ESP. ARMAMENTO - - - - - 1 20 29 30 11 91 91 ESP. FOTOGRAFIA - - - - - 0 8 18 23 5 54 54 ESP. METEOROLOGIA - - - - - 0 18 35 36 2 91 91 ESP. CTA - - - - - 2 9 35 42 10 98 98 ESP. SUP. TÉCNICO - - - - - 0 0 30 48 9 87 87 ESP. AER. (QOEA) - - - - - - - 152 390 313 855 855 SUBTOTAL 7 23 49 79 437 827 1.000 1.269 2.260 699 6.492 6.571 II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS COMPLEM. (QCOA) - - - - - - - - 445 440 885 885 SUBTOTAL - - - - - - - - 445 440 885 885 T O T A L 7 23 49 79 437 827 1.000 1.269 2.705 1.139 7.377 7.456 (Redação dada pelo Decreto nº 6.549, de 2008) TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2008 POSTOS GENERAIS SUB TOTAL SUPERIORES SUB TOTAL INTERMEDIÁRIOS SUB TOTAL TOTAL QUADROS E SUBALTERNOS TB MB BR CEL TCEL MAJ CAP 1TEN 2TEN I - OFICIAIS DE CARREIRA AVIADORES 7 20 35 62 246 434 460 1.140 320 580 226 1.126 2.328 ENGENHEIROS − 1 4 5 27 25 45 97 85 180 − 265 367 INTENDENTES − 1 6 7 105 167 140 412 113 223 70 406 825 MÉDICOS − 1 4 5 27 65 80 172 193 361 − 554 731 DENTISTAS − − − − 5 51 61 117 67 99 − 166 283 FARMACÊUTICOS − − − − 5 18 30 53 35 38 − 73 126 INFANTARIA − − 1 1 22 60 85 167 36 98 30 164 332 ESP. AVIÕES − − − − − 2 23 25 61 51 11 123 148 ESP. COMUNICAÇÕES − − − − − 2 21 23 60 61 12 133 156 ESP. ARMAMENTO − − − − − 1 20 21 29 30 11 70 91 ESP. FOTOGRAFIA − − − − − 0 8 8 18 23 5 46 54 ESP. METEOROLOGIA − − − − − 0 18 18 35 36 2 73 91 ESP. CTA − − − − − 2 9 11 35 42 10 87 98 ESP. SUP. TÉCNICO − − − − − 0 0 0 30 48 9 87 87 ESP. AER. (QOEA) − − − − − − − − 152 390 313 855 855 SUBTOTAL 7 23 50 80 437 827 1.000 2.264 1.269 2.260 699 4.228 6.572 II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS COMPLEM. (QCOA) − − − − − − − − − 445 440 885 885 SUBTOTAL − − − − − − − − − 445 440 885 885 T O T A L 7 23 50 80 437 827 1.000 2.264 1.269 2.705 1.139 5.113 7.457