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Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 6.403 de 17 de Março de 2008

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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Art. 2º

Os veículos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são classificados, para fins de utilização, nas seguintes categorias:

I

veículos de representação;

II

veículos especiais;

III

veículos de transporte institucional;

IV

veículos de serviços comuns; e

V

veículos de serviços especiais.