Artigo 3º do Decreto nº 6.400 de 17 de Março de 2008
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.