Artigo 1º do Decreto nº 6.387 de 5 de Março de 2008
Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, em consonância com os objetivos estabelecidos no Anexo deste Decreto.