Decreto nº 6.379 de 20 de Fevereiro de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de fevereiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) I - (...) b) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e 2. Representação Estadual no Rio de Janeiro; (...) " (NR) "Art. 5-A À Representação Estadual no Rio Janeiro compete desenvolver atividades técnico-administrativas de apoio à realização de grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, articulando as suas ações com as demais esferas de governo." (NR)

Art. 2º

Ficam alocados, na forma do Anexo I a este Decreto , os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007.

Parágrafo único

Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2008 - Edição extra

Anexo

DECRETO Nº 6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QUANTIDADE

TOTAL

101.4

3,23

11

35,53

101.3

1,91

6

11,46

TOTAL

-

17

46,99

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

3

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assistente

102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

2

Diretor de Programa

101.5

5

Gerente de Projeto

101.4

2

Assessor

102.4

5

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

10

FG-1

10

FG-2

10

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Prestação de Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

9

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Análise de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE

ESPORTE EDUCACIONAL

1

Secretário

101.6

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ESPORTE ESCOLAR E DE IDENTIDADE CULTURAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Esporte Escolar e de Identidade Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE ESPORTE UNIVERSITÁRIO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Esporte Universitário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER

1

Secretário

101.6

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DE ESPORTE E DE LAZER

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Políticas Sociais de Esporte e de Lazer

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPORTE

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Fomento à Produção e Difusão do Conhecimento Esportivo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Tecnologia, Cooperação e Intercâmbio

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Esporte de Base e de Atletas de Alto Rendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Esporte de

Paraatletas de Alto Rendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Excelência Esportiva

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

101.6

5,28

3

15,84

3

15,84

101.5

4,25

11

46,75

11

46,75

101.4

3,23

32

103,36

43

138,89

101.3

1,91

31

59,21

37

70,67

101.2

1,27

8

10,16

8

10,16

102.5

4,25

4

17,00

4

17,00

102.4

3,23

9

29,07

9

29,07

102.3

1,91

2

3,82

2

3,82

102.2

1,27

44

55,88

44

55,88

102.1

1,00

33

33,00

33

33,00

SUBTOTAL 1

178

379,49

195

426,48

FG-1

0,20

10

2,00

10

2,00

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 2

30

4,70

30

4,70

TOTAL

208

384,19

225

431,18