Artigo 2º do Decreto nº 6.371 de 12 de Fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.