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Decreto 63518 de 1/11/1968

Declara de utilidade pública a Associação de Educação Católica do Brasil, com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.423, de 1968, DECRETA:
Brasília, 01 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

Art. unicoº

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Educação Católica do Brasil, com sede no Estado da Guanabara

A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva