Artigo unico do Decreto nº 63.394 de 10 de Outubro de 1968
Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência aos Portugueses" com sede no Estado da Guanabara.
Acessar conteúdo completoArt. único
E declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Obra de Assistência aos Portugueses", com sede no Estado da Guanabara.