Artigo 32, Alínea b do Decreto nº 63.378 de 8 de Outubro de 1968
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica, aprovada pela Lei nº 5.020, de 7 e junho de 1966, e modificada pela Lei nº 5.500, de 20 de Setembro de 1968.
Acessar conteúdo completoArt. 32
São condições de Acesso no Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações, além das estabelecidas na LPOA, as seguintes: 1 - ao pôsto de Capitão: - exercício de função inerente ao seu Quadro, como Oficial Subalterno, em Unidade Aérea, Unidade de Contrôle e Alarme, Base Aérea, destacamento de Base Aérea, Parque, Núcleo de Parque, Estabelecimento de Ensino ou Órgão de Proteção ao Vôo, durante 2 (dois) anos; 2 - ao pôsto de Major:
a
ser diplomado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica;
b
aos Oficiais diplomados em Navegação Aérea será exigido o exercício da função de Navegador, como Oficial Subalterno ou Capitão, em Comando Aéreo, Unidade Aérea, Base Aérea ou Estabelecimento de Ensino, durante 2 (dois) anos; 3 - ao pôsto de Tenente-Coronel: - exercício de função inerente ao seu Quadro como Major, em Parque, Núcleo de Parque, Centro Técnico da Aeronáutica, Estabelecimento de Ensino, Diretoria de Rotas Aéreas, Estado-Maior da Aeronáutica, Inspetoria Geral da Aeronáutica, Comando de Grande Comando ou Diretoria de Aeronáutica Civil, durante 1 (um) ano.