Artigo 28, Alínea b do Decreto nº 63.378 de 8 de Outubro de 1968
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica, aprovada pela Lei nº 5.020, de 7 e junho de 1966, e modificada pela Lei nº 5.500, de 20 de Setembro de 1968.
Acessar conteúdo completoArt. 28
São condições de Acesso no Quadro de Oficiais dentistas, além das estabelecidas na LPOA, as seguintes: 1 - ao pôsto de Capitão: - exercício de função inerente ao seu Quadro, como Oficial Subalterno em organizações da Aeronáutica onde exitem Serviço Odontológicos, durante 2 (dois) anos; 2 - ao pôsto de Major:
a
possuir o Curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiasis da Aeronáutica;
b
exercício de função inerente ao seu Quadro, no pôsto de Capitão em organização do Ministério da Aeronáutica durante 2 (dois) anos; 3 - ao pôsto de Tenente-Coronel: - exercício de função inerente ao seu Quadro, como Major, em organização do Ministério da Aeronáutica, durante 2 (dois) anos; 4 - ao pôsto de Coronel: - exercício de função inerente ao seu Quadro no pôsto de Tenente-Coronel, em Estabelecimento Hospitalar ou na Diretoria de Saúde, durante 1 (um) ano.