Artigo 26 do Decreto nº 63.378 de 8 de Outubro de 1968
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica, aprovada pela Lei nº 5.020, de 7 e junho de 1966, e modificada pela Lei nº 5.500, de 20 de Setembro de 1968.
Acessar conteúdo completoArt. 26
São condições de acesso no Quadro de Oficiais Médicos, além das estabelecidas na LPOA, as seguintes: 1 - ao pôsto de Capitão: - exercício de função inerente aos seu Quadro, como Oficial Subalterno em Base Aérea, Destacamento de Base Aérea, Parque, Núcleo de Parque, Estabelecimento Hospitalar, Estabelecimento de Ensino ou Unidade Aérea, durante 2 (dois) anos; 2 - ao pôsto de Major: - ser diplomado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica; 3 - ao pôsto de Coronel;
a
ser diplomado no Curso de Direção de Serviços da Aeronáutica;
b
exercício, como Tenente-Coronel, de função em Estado-Maior ou em função que exija o Curso de Direção de Serviços da Aeronáutica após a realização dêste, durante 1 (um ) ano; 4 - ao pôsto de Brigadeiro: - exercício como Tenente-Coronel ou Coronel de função em Estado-Maior, ou em função de Direção, Chefia de Gabinete ou Serviços, após haver sido diplomado no Curso de Direção de Serviços da Aeronáutica, durante 1 (um) ano.