Artigo 25 do Decreto nº 63.378 de 8 de Outubro de 1968
Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica, aprovada pela Lei nº 5.020, de 7 e junho de 1966, e modificada pela Lei nº 5.500, de 20 de Setembro de 1968.
Acessar conteúdo completoArt. 25
São condições de acesso no Quadro de Oficiais Intendentes, além das estabelecidas na LPOA, as seguintes: 1 - ao pôsto de 2º Tenente; - Serviço em Base Aérea Destacamento de Base, Parque, Núcleo de Parque, Hospital ou Estabelicimento de Ensino durante 6 (seis) meses; 2 - ao pôsto de Capitão; - exercício de função como oficial Subalterno em Base Aérea, Destacamento de Base Aérea, Parque, Núcleo de Parque, Hospital, Estabelecimento de Ensino, Comando de Zona Aérea ou Estabelecimento de Intendência durante 2 (dois) anos; 3 - ao pôsto de Major: - ser diplomado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica; 4 - ao pôsto de Coronel:
a
ser diplomado no Curso de Direção de Serviço da Aeronáutica;
b
exercício, como Tenente-Coronel, de função em Estado-Maior ou em função que exija o Curso de Direção de serviços de Aeronáutica, após a realização dêste, durante 1 (um) ano; 5 - ao pôsto de Brigadeiro: - exercício como Tenente-Coronel ou Coronel, de função em Estado-Maior ou em função de Direção, Chefia de Gabinete ou Serviço, após haver sido diplomado no Curso de Direção de Serviços da Aeronáutica, durante 1 (um) ano.