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Artigo 4º do Decreto nº 6.328 de 27 de dezembro de 2007

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

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Art. 4º

Fica revogado o Decreto n º 6.070, de 29 de março de 2007.

Art. 4º do Decreto 6.328 /2007