Artigo unico do Decreto nº 63.224 de 6 de Setembro de 1968
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública a sociedade civil "Orquestra Filarmônica de São Paulo", com sede na Capital do Estado de São Paulo.
Art. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º in fine, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a sociedade civil "Orquestra Filarmônica de São Paulo" com sede na Capital do Estado de São Paulo.