<del> Fica autorizado o cidadão brasileiro Plínio Pinheiro, residente em Jacundá, Estado do Pará, a comprar pedras preciosas nos termos do Decreto-lei n.º 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.</del>

Decreto 6.310 de 20 de Setembro de 1940

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuiução que lhe confere o art. 74, letra "a", da Coonstituição e tendo em vista o Decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, DECRETA:

Art. unico