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Decreto 63096 de 6/8/1968

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o "Colégio São João" com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 40.065, de 1967, DECRETA:
Brasília, 6 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

Art. unicoº

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 29 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , e "Colégio São João", com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

A. COSTA E SILVA Luís Antonio da Gama e Silva