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Artigo unico do Decreto nº 62.945 de 4 de Julho de 1968

Declara de utilidade pública o "Colégio Normal Pio XII", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

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Art. único

É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Colégio Normal Pio XII" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Art. unico do Decreto 62.945 /1968