Artigo 1º do Decreto nº 6.274 de 23 de Novembro de 2007
Acresce e altera dispositivos do Decreto n o 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os arts. 1 o e 2 o do Decreto n o 1.422, de 20 de março de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 o (...) III - (...) c) Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e d) Confederação Nacional do Comércio - CNC." (NR) "Art. 2 o (...) § 1º O Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos oito de seus membros. (...) " (NR)