Artigo 6º, Inciso I do Decreto nº 6.272 de 23 de Novembro de 2007
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O CONSEA tem a seguinte organização:
I
Plenário;
II
Secretaria-Geral;
III
Secretaria-Executiva;
IV
Comissões Temáticas.