Artigo unico do Decreto nº 62.687 de 10 de Maio de 1968
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o "Conselho Particular São Francisco de Sales", com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , o "Conselho Particular São Francisco de Sales", com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.