Artigo 5º do Decreto nº 6.260 de 11 de Setembro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Fraccaroli a pesquisar talco e associados numa área localizada na fazenda de Pouso Alto e Borda, Município de Itapeva do Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.