Artigo 3º do Decreto nº 6.260 de 11 de Setembro de 1940
Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Fraccaroli a pesquisar talco e associados numa área localizada na fazenda de Pouso Alto e Borda, Município de Itapeva do Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Se o autorizado infringir o n. I, ou o n. VI, do art. 1º deste decreto, ou não se submeter as exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, na forma dos arts. 25 e 26 do Código de Minas.