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Artigo 8º do Decreto nº 6.259 de 20 de Novembro de 2007

Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, e dá outras providências.

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Art. 8º

Fica revogado o Decreto nº 4.776, de 10 de julho de 2003.

Art. 8º do Decreto 6.259 /2007