Artigo 2º do Decreto nº 6.259 de 20 de Novembro de 2007
Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O SIBRATEC será formado por instituições do sistema nacional de inovação com competência operacional nas atividades previstas no art. 1º e que atenderem aos critérios de seleção definidos por seu Comitê Gestor e constantes de seu regimento interno.