Artigo 2º do Decreto nº 62.559 de 16 de Abril de 1968
Transfere funções gratificadas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
No exercício de 1968 as despesas correspondentes as funções a que se refere o artigo 1º , serão custeadas pela dotação própria do Ministério da Fazenda.