Artigo unico do Decreto nº 62.524 de 16 de Abril de 1968
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Restabelecido pelo Decreto de 9 de maio de 1995 Declara de utilidade pública o "Serviço de Orientação da Família" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o "Serviço de Orientação da Família" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.