Decreto nº 62.524 de 16 de Abril de 1968
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Restabelecido pelo Decreto de 9 de maio de 1995 Declara de utilidade pública o "Serviço de Orientação da Família" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 39.894, de 1965, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 16 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
Art. unico
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o "Serviço de Orientação da Família" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.1968