Artigo 1º do Decreto nº 6.242 de 19 de Outubro de 2007

R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 1.726 1.901 1.910 2.165 2.112 1.977 11.791 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 11 13 12 2 2 45 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.495 4.579 5.077 5.303 5.734 6.146 31.333 I.P.I. - FUMO 419 417 371 441 515 594 2.758 I.P.I. - BEBIDAS 481 380 363 381 446 547 2.599 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 605 815 826 932 935 1.072 5.186 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.022 1.190 1.230 1.354 1.358 1.313 7.467 I.P.I. - OUTROS 1.968 1.777 2.286 2.194 2.480 2.619 13.324 IMPOSTO SOBRE A RENDA 23.178 26.942 24.456 21.645 22.553 25.488 144.260 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.023 3.218 2.703 2.343 1.717 1.342 12.345 I.R. - PESSOA JURÍDICA 11.970 12.779 8.699 10.956 11.925 8.704 65.033 I.R. - RETIDO NA FONTE 10.184 10.945 13.054 8.346 8.911 15.442 66.882 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.476 6.944 5.358 3.839 4.721 7.119 33.456 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 2.842 2.060 5.741 2.268 1.864 5.838 20.613 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 1.171 1.117 1.146 1.386 1.325 1.518 7.662 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 695 824 809 854 1.002 968 5.150 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.158 1.240 1.266 1.330 1.342 1.378 7.714 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 18 18 17 17 234 61 364 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 5.626 5.842 5.885 6.203 6.271 6.609 36.436 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 16.067 15.935 16.951 17.088 17.406 18.203 101.651 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.307 4.152 4.260 4.421 4.750 4.756 26.647 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.986 5.968 4.296 6.017 5.943 4.755 32.965 CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.305 1.238 1.339 1.334 1.475 1.456 8.147 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 53 62 59 64 70 78 386 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.074 754 1.773 1.334 1.325 1.220 7.480 RECEITAS DE LOTERIAS 336 253 307 338 318 318 1.869 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 177 128 109 126 101 104 745 DEMAIS 561 374 1.357 870 907 798 4.866 RECEITA ADMINISTRADA 64.996 68.643 67.302 66.932 69.218 72.129 409.220 (Anexo IX do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 71.430 75.719 72.364 72.591 74.206 81.719 448.029 ADMINISTRADA PELA SRF (*) 64.996 68.643 67.302 66.932 69.218 72.129 409.220 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 853 804 856 858 904 1.486 5.760 DEMAIS 5.581 6.271 4.206 4.801 4.085 8.105 33.049 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 24.226 27.225 25.507 27.029 26.983 36.423 167.393 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 19.914 21.156 21.766 22.879 22.609 30.205 138.530 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.158 1.127 1.133 1.181 1.234 1.943 7.776 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 482 400 282 182 315 329 1.989 DEMAIS 2.672 4.542 2.325 2.787 2.825 3.946 19.099 TOTAL 95.656 102.944 97.871 99.619 101.189 118.143 615.422 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS (Anexo X do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007) R$ mil DISCRIMINAÇÃO JAN-DEZ A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV) 1.380.000 I - Receitas 33.448.352 II - Despesas 32.487.656 Investimentos 5.620.277 Demais Despesas 26.867.379 III - Ajuste Competência/Caixa 2.007.637 IV - Juros 1.588.333 B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV) 12.084.732 I - Receitas 208.846.791 II - Despesas 204.194.157 Investimentos 31.039.091 Demais Despesas 173.155.066 III - Ajuste Competência/Caixa 9.590.495 IV - Juros 2.158.397 C - ITAIPU (I-II+III-IV) 5.069.856 I - Receitas 7.138.233 II - Despesas 5.676.893 Investimentos 18.362 Demais Despesas 5.658.531 III - Ajuste Competência/Caixa 471.417 IV - Juros -3.137.099 D - Demais empresas (I-II+III-IV) -434.588 I - Receitas 24.013.274 II - Despesas 24.998.782 Investimentos 2.030.818 Demais Despesas 22.967.964 III - Ajuste Competência/Caixa 650.260 IV - Juros 99.340 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D) 18.100.000 (Anexo XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007) R$ bilhões DISCRIMINAÇÃO JAN-DEZ 1. RECEITA TOTAL 476,9 1.1 Receita Administrada pela SRF 409,2 1.2 Receitas Não Administradas 65,7 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2,0 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 101,0 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 81,0 2.2 Demais 20,0 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 375,9 4. DESPESAS 289,7 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 118,4 4.2 Outras Correntes e de Capital 171,3 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2,0 4.2.2 Não Discricionárias 66,2 4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU 5,8 4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo 97,2 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 86,3 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (44,5) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 138,5 6.2 Benefícios da Previdência 183,1 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 41,7 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 18,1 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 59,8 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 2006 11,3 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA LDO - 2007 (11+12) 71,1