Os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 do Decreto no 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, ficam ampliados em R$ 988.802.952,00 (novecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e cinqüenta e dois reais).
Os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2007.
Anexo
Texto
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1.726
1.901
1.910
2.165
2.112
1.977
11.791
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
5
11
13
12
2
2
45
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.495
4.579
5.077
5.303
5.734
6.146
31.333
I.P.I. - FUMO
419
417
371
441
515
594
2.758
I.P.I. - BEBIDAS
481
380
363
381
446
547
2.599
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
605
815
826
932
935
1.072
5.186
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.022
1.190
1.230
1.354
1.358
1.313
7.467
I.P.I. - OUTROS
1.968
1.777
2.286
2.194
2.480
2.619
13.324
IMPOSTO SOBRE A RENDA
23.178
26.942
24.456
21.645
22.553
25.488
144.260
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.023
3.218
2.703
2.343
1.717
1.342
12.345
I.R. - PESSOA JURÍDICA
11.970
12.779
8.699
10.956
11.925
8.704
65.033
I.R. - RETIDO NA FONTE
10.184
10.945
13.054
8.346
8.911
15.442
66.882
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
5.476
6.944
5.358
3.839
4.721
7.119
33.456
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
2.842
2.060
5.741
2.268
1.864
5.838
20.613
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
1.171
1.117
1.146
1.386
1.325
1.518
7.662
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
695
824
809
854
1.002
968
5.150
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
1.158
1.240
1.266
1.330
1.342
1.378
7.714
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
18
18
17
17
234
61
364
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
5.626
5.842
5.885
6.203
6.271
6.609
36.436
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.067
15.935
16.951
17.088
17.406
18.203
101.651
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.307
4.152
4.260
4.421
4.750
4.756
26.647
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
5.986
5.968
4.296
6.017
5.943
4.755
32.965
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.305
1.238
1.339
1.334
1.475
1.456
8.147
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
53
62
59
64
70
78
386
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.074
754
1.773
1.334
1.325
1.220
7.480
RECEITAS DE LOTERIAS
336
253
307
338
318
318
1.869
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
177
128
109
126
101
104
745
DEMAIS
561
374
1.357
870
907
798
4.866
RECEITA ADMINISTRADA
64.996
68.643
67.302
66.932
69.218
72.129
409.220
(Anexo IX do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
71.430
75.719
72.364
72.591
74.206
81.719
448.029
ADMINISTRADA PELA SRF (*)
64.996
68.643
67.302
66.932
69.218
72.129
409.220
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
853
804
856
858
904
1.486
5.760
DEMAIS
5.581
6.271
4.206
4.801
4.085
8.105
33.049
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
24.226
27.225
25.507
27.029
26.983
36.423
167.393
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
19.914
21.156
21.766
22.879
22.609
30.205
138.530
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.158
1.127
1.133
1.181
1.234
1.943
7.776
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
482
400
282
182
315
329
1.989
DEMAIS
2.672
4.542
2.325
2.787
2.825
3.946
19.099
TOTAL
95.656
102.944
97.871
99.619
101.189
118.143
615.422
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
(Anexo X do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007)
R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
JAN-DEZ
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)
1.380.000
I - Receitas
33.448.352
II - Despesas
32.487.656
Investimentos
5.620.277
Demais Despesas
26.867.379
III - Ajuste Competência/Caixa
2.007.637
IV - Juros
1.588.333
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)
12.084.732
I - Receitas
208.846.791
II - Despesas
204.194.157
Investimentos
31.039.091
Demais Despesas
173.155.066
III - Ajuste Competência/Caixa
9.590.495
IV - Juros
2.158.397
C - ITAIPU (I-II+III-IV)
5.069.856
I - Receitas
7.138.233
II - Despesas
5.676.893
Investimentos
18.362
Demais Despesas
5.658.531
III - Ajuste Competência/Caixa
471.417
IV - Juros
-3.137.099
D - Demais empresas (I-II+III-IV)
-434.588
I - Receitas
24.013.274
II - Despesas
24.998.782
Investimentos
2.030.818
Demais Despesas
22.967.964
III - Ajuste Competência/Caixa
650.260
IV - Juros
99.340
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)
18.100.000
(Anexo XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007)
R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
JAN-DEZ
1. RECEITA TOTAL
476,9
1.1 Receita Administrada pela SRF
409,2
1.2 Receitas Não Administradas
65,7
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
2,0
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
101,0
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
81,0
2.2 Demais
20,0
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
375,9
4. DESPESAS
289,7
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
118,4
4.2 Outras Correntes e de Capital
171,3
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
2,0
4.2.2 Não Discricionárias
66,2
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU
5,8
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo
97,2
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
86,3
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(44,5)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
138,5
6.2 Benefícios da Previdência
183,1
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU
-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
41,7
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
18,1
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
59,8
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.439, DE 2006
11,3
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA LDO - 2007 (11+12)
71,1
