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Artigo unico do Decreto nº 62.407 de 15 de Março de 1968

Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Miguel dos Campos", com sede em São Miguel dos Campos, Estados de Alagoas.

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Art. único

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio e 1961, a "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Miguel dos Campos", com sede em São Miguel dos Campos, no Estado de Alagoas.