<del> É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a "Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga", com sede em Itpetinga, Estado de São Paulo.</del>

Decreto 62.295 de 22 de Fevereiro de 1968

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo o que consta do Processo M.J. 58.232, de 1966, DECRETA:

Art. unico