Artigo 2º, Inciso V do Decreto nº 6.222 de 4 de Outubro de 2007
Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007 ;
II
o Decreto nº 6.162, de 20 de julho de 2007;
III
o Decreto nº 6.163, de 20 de julho de 2007;
IV
o Decreto nº 6.193, de 22 de agosto de 2007;
V
o Decreto nº 6.194, de 22 de agosto de 2007 ; e
VI
o Decreto nº 6.206, de 14 de setembro de 2007.
Parágrafo único
Ficam sem efeito os remanejamentos de cargos em comissão realizados pelos Decretos de que trata este artigo.