Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 6.222 de 4 de Outubro de 2007
Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revigorados:
I
o Decreto nº 4.672, de 16 de abril de 2003 ;
II
o Decreto nº 5.203, de 3 de setembro de 2004;
III
o Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006;
V
o Decreto nº 5.918, de 28 de setembro de 2006 ;
VI
o Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 ; e
VII
o Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007.