Artigo 3º do Decreto nº 6.206 de 14 de Setembro de 2007

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS -UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA O MI QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,23 5 16,15 DAS 101.3 1,91 7 13,37 DAS 102.2 1,27 4 5,08 TOTAL 16 34,60 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO N º DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 28 FG-1 5 FG-2 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 5 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 2 Assessor 102.4 4 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 6 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Suporte Logístico 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliação e Análise 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Instrução de Processos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência Regional de Belém 1 Gerente Regional 101.4 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Subgerência (Manaus) 1 Subgerente 101.2 Gerência Regional de Recife 1 Gerente Regional 101.4 3 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Subgerência (Fortaleza, Salvador e Montes Claros) 3 Subgerente 101.2 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise de Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Assessoramento Jurídico 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1 Diretor 101.5 5 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Territorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Planos e Ações Regionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Políticas 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1 Diretor 101.5 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral dos Fundos de Desenvolvimento Regional 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS 1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 2 Assessor Técnico 102.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Integração Programática 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral da Região Norte 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral da Região Nordeste 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE 1 Diretor 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral da Região Sudeste 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral da Região Sul 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE 1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1 Diretor 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Relações Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Execução de Projetos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Fundo Constitucional do Centro-Oeste 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL 1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres 1 Chefe de Centro 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO 1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Articulação e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES 1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Prevenção e Preparação 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO 1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Reabilitação e Reconstrução 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Programação e Acompanhamento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRÍCOLA 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 5 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Implantação de Projetos de Irrigação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Eficiência de Agricultura Irrigada 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Planejamento de Projetos de Irrigação 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS 1 Diretor 101.5 5 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Análise de Projetos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Supervisão de Obras 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Obras 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Programas Ambientais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Projetos de Apoio ao Desenvolvimento da Região Beneficiada 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Revitalização Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Gestão de Contratos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 17 72,25 17 72,25 DAS 101.4 3,23 45 145,35 50 161,50 DAS 101.3 1,91 24 45,84 31 59,21 DAS 101.2 1,27 23 29,21 23 29,21 DAS 101.1 1,00 20 20,00 20 20,00 DAS 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 DAS 102.4 3,23 6 19,38 6 19,38 DAS 102.3 1,91 46 87,86 46 87,86 DAS 102.2 1,27 50 63,50 54 68,58 DAS 102.1 1,00 40 40,00 40 40,00 SUBTOTAL 1 283 580,69 299 615,29 FG-1 0,20 28 5,60 28 5,60 FG-2 0,15 5 0,75 5 0,75 SUBTOTAL 2 33 6,35 33 6,35 TOTAL GERAL 316 587,04 332 621,64