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Decreto 6.206 de 14 de Setembro de 2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e na Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007, DECRETA:
Brasília, 14 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS : cinco DAS 101.4; sete DAS 101.3; e quatro DAS 102.2.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º o Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Paulo Bernardo Silva Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2007