Decreto nº 6.206 de 14 de Setembro de 2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e na Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 14 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS : cinco DAS 101.4; sete DAS 101.3; e quatro DAS 102.2.
Em decorrência do disposto no art. 1º o Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Paulo Bernardo Silva Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2007
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS -UNITÁRIO
DA SEGES/MP PARA O MI
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,23
5
16,15
DAS 101.3
1,91
7
13,37
DAS 102.2
1,27
4
5,08
TOTAL
16
34,60
ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO N
º
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/ FG
5
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
3
Assessor
102.4
5
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
6
Assistente Técnico
102.1
28
FG-1
5
FG-2
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe de Gabinete
101.5
2
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Técnica e Administrativa
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
5
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor
102.4
4
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
6
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Orçamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Suporte Logístico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliação e Análise
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Instrução de Processos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Gerência Regional de Belém
1
Gerente Regional
101.4
3
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Subgerência (Manaus)
1
Subgerente
101.2
Gerência Regional de Recife
1
Gerente Regional
101.4
3
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Subgerência (Fortaleza, Salvador e Montes Claros)
3
Subgerente
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Análise de Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assessoramento Jurídico
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1
Diretor
101.5
5
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Territorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Planos e Ações Regionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Políticas
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1
Diretor
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral dos Fundos de Desenvolvimento Regional
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Assistente Técnico
102.1
2
Assessor Técnico
102.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Integração Programática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE
1
Diretor
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral da Região Norte
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral da Região Nordeste
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE
1
Diretor
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral da Região Sudeste
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral da Região Sul
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1
Diretor
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Relações Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS
1
Diretor
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Execução de Projetos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral do Fundo Constitucional do Centro-Oeste
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
1
Chefe de Centro
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Articulação e Gestão
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Prevenção e Preparação
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Reabilitação e Reconstrução
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA
1
Secretário
101.6
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Programação e Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRÍCOLA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
5
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de Implantação de Projetos de Irrigação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Eficiência de Agricultura Irrigada
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Planejamento de Projetos de Irrigação
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS
1
Diretor
101.5
5
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Análise de Projetos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Supervisão de Obras
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Obras
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Programas Ambientais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Projetos de Apoio ao Desenvolvimento da Região Beneficiada
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Revitalização Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos e Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
5
26,40
5
26,40
DAS 101.5
4,25
17
72,25
17
72,25
DAS 101.4
3,23
45
145,35
50
161,50
DAS 101.3
1,91
24
45,84
31
59,21
DAS 101.2
1,27
23
29,21
23
29,21
DAS 101.1
1,00
20
20,00
20
20,00
DAS 102.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 102.4
3,23
6
19,38
6
19,38
DAS 102.3
1,91
46
87,86
46
87,86
DAS 102.2
1,27
50
63,50
54
68,58
DAS 102.1
1,00
40
40,00
40
40,00
SUBTOTAL 1
283
580,69
299
615,29
FG-1
0,20
28
5,60
28
5,60
FG-2
0,15
5
0,75
5
0,75
SUBTOTAL 2
33
6,35
33
6,35
TOTAL GERAL
316
587,04
332
621,64