Decreto nº 61.924 de 20 de dezembro de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica o Decreto nº 55915, de 12 de abril de 1965, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo MJNI nº 59.924, de 1963, DECRETA:

Brasília, 20 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

Art. 1º

. É retificado o Decreto número 55.915, de 12 de abril de 1965, para o fim de se declarar que a denominação exata da entidade por êle reconhecida de utilidade pública é "Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus" e não como consta do artigo único do referido decreto.

Art. 2º

~~. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.~~

A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.1967