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Artigo unico do Decreto nº 61.892 de 12 de dezembro de 1967

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública a "Escola Agrícola Dom Bosco", com sede em Cachoeira do Campo, Ouro Preto, estado de Minas Gerais.

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Art. único

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei, nº 91,de 28 de agôsto de 1935 ,combinado com o a rt. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,de 2 de maio de 1961 , a "Escola Agrícola Dom Bosco" ou "Escolas Dom Bosco", com sede em cachoeira do Campo, Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. Brasília , 12 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.