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Artigo 3º do Decreto nº 6.184 de 13 de Agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

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Art. 3º

Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos 89.01, 89.02, 8904.00.00, 8905.10.00, 8905.90.00, exceto o "Ex" desse último código, e 8906 da TIPI.

Art. 3º do Decreto 6.184 /2007