Artigo 2º do Decreto nº 61.800 de 30 de Novembro de 1967

Funções privativas dos postos de General-de-Divisão ou General-de-Brigada, Técnicos. Altera o Decreto nº 43190, de 12 de fevereiro de 1958.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.