Artigo 1º do Decreto nº 6.169 de 24 de Julho de 2007

Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2007.

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Art. 1º

O efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar no ano de 2007, obedecerá à Tabela de Distribuição do Efetivo, anexa a este Decreto.

§ 1º

A Tabela de Distribuição do Efetivo de que trata o caput servirá como base para a aplicação das proporções fixadas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.

§ 2º

o O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.

Anexo

Texto

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2007 POSTOS QUADROS GENERAIS SUB-TOTAL SUPERIORES INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS SUB-TOTAL TOTAL TB MB BR CEL TCE MAJ CAP 1TEN 2TEN I − OFICIAIS DE CARREIRA AVIADORES 7 20 33 60 246 399 525 318 568 226 2.282 2.342 ENGENHEIROS − 1 4 5 25 38 55 86 173 − 377 382 INTENDENTES − 1 5 6 81 167 167 81 222 70 788 794 MÉDICOS − 1 4 5 26 65 125 193 331 − 740 745 INFANTARIA − − 1 1 12 53 119 17 102 30 333 334 DENTISTAS − − − − 5 43 89 58 96 − 291 291 FARMACÊUTICOS − − − − 5 11 37 32 39 − 124 124 ESP. AVIÕES − − − − − 2 12 76 47 12 149 149 ESP. COMUNICAÇÕES − − − − − 4 13 71 61 13 162 162 ESP. ARMAMENTO − − − − − 1 12 41 31 13 98 98 ESP. FOTOGRAFIA − − − − − 1 4 21 21 8 55 55 ESP. METEOROLOGIA − − − − − 0 17 32 37 8 94 94 ESP. CTA − − − − − 2 7 32 42 16 99 99 ESP. SUP. TÉCNICO − − − − − 0 0 21 48 13 82 82 ESP. AER. (QOEA) − − − − − − − 152 357 287 796 796 SUBTOTAL 7 23 47 77 400 786 1.182 1.231 2.175 696 6.470 6.547 II − OFICIAIS TEMPORÁRIOS COMPLEM. (QCOA) − − − − − − − − 445 438 883 883 SUBTOTAL − − − − − − − − 445 438 883 883 TOTAL 7 23 47 77 400 786 1.182 1.231 2.620 1.134 7.353 7.430