Artigo 8º do Decreto nº 61.313 de de 8 de Setembro de 1967
Provê sôbre a Constituição da Rêde Nacional de Alfabetização Funcional e Educação de Adultos e dá outras Providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O Ministro da Educação e Cultura baixará as instruções necessárias à execução do presente Decreto.