Artigo unico do Decreto nº 61.151 de 10 de Agosto de 1967

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Educandário Santa Maria", com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.