Artigo 6º do Decreto nº 6.102 de 30 de Abril de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Art. 6º
Ficam revogados os Decretos nº 5.949, de 31 de outubro de 2006 , e 6.080, de 10 de abril de 2007.