~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E~~

~~DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA, SEDE E DAS FINALIDADES~~

Art. 1º O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, entidade autárquica de regime especial, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede em Brasília, Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional, criada pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, vincula-se ao Ministério do Meio Ambiente, e tem como finalidades:

~~I - exercer o poder de polícia ambiental de âmbito federal;~~

II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e

~~III - executar as ações supletivas da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.~~

Art. 2º No cumprimento de suas finalidades e ressalvadas as competências das demais entidades que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cabe ao IBAMA, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente, desenvolver as seguintes ações federais:

~~I - proposição e edição de normas e padrões de qualidade ambiental;~~

~~II - zoneamento ambiental;~~

~~III - avaliação de impactos ambientais;~~

IV - licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor;

~~V - implementação dos Cadastros Técnicos Federais de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais;~~

VI - fiscalização e aplicação de penalidades administrativas ambientais ou compensatórias pelo não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor;

~~VII - geração, integração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos ao meio ambiente;~~

~~VIII - disciplinamento, cadastramento, licenciamento, monitoramento e fiscalização dos usos e acessos aos recursos ambientais, florísticos e faunísticos;~~

~~IX - análise, registro e controle de substâncias químicas, agrotóxicos e de seus componentes e afins, conforme legislação em vigor;~~

~~X - assistência e apoio operacional às instituições públicas e à sociedade, em questões de acidentes e emergências ambientais e de relevante interesse ambiental;~~

~~XI - execução de programas de educação ambiental;~~

~~XII - fiscalização e controle da coleta e transporte de material biológico;~~

~~XIII - recuperação de áreas degradadas;~~

~~XIV - auxiliar na implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - SINIMA;~~

~~XV - aplicação, no âmbito de sua competência, dos dispositivos e acordos internacionais relativos à gestão ambiental;~~

~~XVI - monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;~~

~~XVII - elaboração do sistema de informação para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais;~~

~~XVIII - elaboração e estabelecimento de critérios, padrões e proposição de normas ambientais para a gestão do uso dos recursos pesqueiros, faunísticos e florestais; e~~

~~XIX - elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 3º O IBAMA tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgão colegiado: Conselho Gestor;~~

~~II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;~~

~~III - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Federal Especializada;~~

~~b) Auditoria Interna;~~

~~c) Corregedoria; e~~

~~d) Diretoria de Planejamento, Administração e Logística;~~

~~IV - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria de Qualidade Ambiental;~~

~~b) Diretoria de Licenciamento Ambiental;~~

~~c) Diretoria de Proteção Ambiental; e~~

~~d) Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas;~~

~~V - órgãos descentralizados:~~

~~a) Superintendências;~~

~~b) Gerências Executivas;~~

~~c) Centros Especializados; e~~

~~d) Unidades Avançadas - Bases Operativas.~~

Parágrafo único. A fixação das atribuições específicas e a jurisdição dos órgãos descentralizados das categorias Superintendências, Gerências Executivas, Centros Especializados e Unidades Avançadas serão definidas no regimento interno do IBAMA, obedecidos os quantitativos previstos neste Decreto, bem como as peculiaridades dos principais ecossistemas brasileiros.

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 4º O IBAMA será dirigido por seu Presidente e por seus Diretores.~~

~~Art. 5º As nomeações para os cargos em comissão e funções gratificadas integrantes da estrutura regimental do IBAMA serão efetuadas em conformidade com a legislação vigente.~~

~~Parágrafo único. Os cargos em comissão serão providos, preferencialmente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DO ÓRGÃO COLEGIADO~~

~~Art. 6º Integram o Conselho Gestor, colegiado de caráter consultivo:~~

~~I - o Presidente do IBAMA, que o presidirá;~~

~~II - os Diretores; e~~

~~III - o Procurador-Chefe.~~

~~§ 1º Integram também o Conselho Gestor, na condição de membros convidados, sem direito a voto:~~

~~I - o Chefe de Gabinete;~~

~~II - o Auditor-Chefe; e~~

~~III - os demais assessores da Presidência.~~

§ 2º A critério do Presidente do Conselho Gestor, poderão ser convidados a participar das reuniões do colegiado Superintendentes, Gerentes Executivos e Chefes dos Centros Especializados, gestores e técnicos do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como representantes de entidades não-governamentais, sem direito a voto.

~~§ 3º O Conselho Gestor terá uma secretaria-executiva instituída no âmbito do Gabinete da Presidência.~~

~~§ 4º Em caso de impedimento do membro titular, este será representado por seu substituto legal.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Do Órgão Colegiado~~

~~Art. 7º Ao Conselho Gestor compete:~~

~~I - assessorar o Presidente do IBAMA na tomada de decisão relacionada à gestão ambiental federal;~~

~~II - apreciar propostas de edição de normas específicas de abrangência nacional;~~

~~III - opinar sobre propostas referentes ao processo de acompanhamento e avaliação da execução das agendas de gestão ambiental;~~

~~IV - apreciar planos específicos para as ações do IBAMA;~~

~~V - manifestar-se sobre processos de licenciamento ambiental em andamento no IBAMA;~~

~~VI - manifestar-se sobre parâmetros técnicos, econômicos e sociais para a definição das ações;~~

~~VII - analisar processos de identificação e negociação de fontes de recursos internos e externos para viabilização das ações planejadas do IBAMA; e~~

~~VIII - manifestar-se sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente do IBAMA.~~

~~Seção II~~

~~Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

~~Art. 8º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir ao Presidente em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho de seu expediente pessoal;~~

II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social, apoio parlamentar e internacional e ainda a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do IBAMA;

~~III - secretariar as reuniões do Conselho Gestor; e~~

~~IV - supervisionar e coordenar as atividades de assessoramento ao Presidente.~~

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

~~Art. 9º À Procuradoria Federal Especializada, na qualidade de órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete, em âmbito nacional:~~

~~I - representar judicial e extrajudicialmente o IBAMA;~~

II - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do IBAMA, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e

~~III - promover a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do IBAMA, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.~~

~~Art. 10 À Auditoria Interna compete:~~

~~I - assessorar o Conselho Gestor para o cumprimento dos objetivos institucionais;~~

~~II - prestar apoio aos órgãos de controle interno da União no campo de suas atribuições; e~~

III - acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar os resultados quanto à legalidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos humanos do IBAMA.

Parágrafo único. Compete, ainda, à Auditoria Interna a execução das atividades de ouvidoria, no que pertine ao recebimento, análise e encaminhamento das demandas da sociedade para orientação das ações do IBAMA.

~~Art. 11 À Corregedoria compete:~~

~~I - acompanhar o desempenho dos servidores e dirigentes dos órgãos e unidades do IBAMA, fiscalizando e avaliando sua conduta funcional;~~

~~II - analisar a pertinência de denúncias relativas à atuação dos dirigentes e servidores do IBAMA;~~

~~III - promover a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares;~~

~~IV - promover estudos para a elaboração de normas, em sua área de atuação;~~

~~V - encaminhar à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística processos para tomada de contas especial;~~

VI - propor ao Presidente o encaminhamento à Procuradoria-Geral Federal e à Advocacia-Geral da União de pedido de correição na Procuradoria Federal Especializada ou apuração de falta funcional praticada, no exercício de suas atribuições, por seus membros; e

VII - propor ao Presidente a criação de comissões de ética no âmbito das unidades descentralizadas, bem como promover a administração, instalação e coordenação dos assuntos pertinentes a essas.

~~Art. 12 Diretoria de Planejamento, Administração e Logística compete:~~

I - elaborar e propor o planejamento estratégico do IBAMA, supervisionar e avaliar o desempenho das suas atividades, normatizar, executar e acompanhar o orçamento, promover a articulação institucional e a gestão da tecnologia da informação ambiental; e

II - coordenar, executar, normatizar, controlar, orientar e supervisionar as atividades inerentes aos sistemas federais de gestão da administração pública federal, referentes a recursos humanos, materiais, patrimoniais, contabilidade, execução financeira e serviços gerais, bem como promover o gerenciamento da arrecadação.

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

Art. 13 À Diretoria de Qualidade Ambiental compete coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar e orientar a execução das ações federais referentes à proposição de critérios, padrões, parâmetros e indicadores de qualidade ambiental, ao gerenciamento dos Cadastros Técnicos Federais de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais e à elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.

Art. 14 À Diretoria de Licenciamento Ambiental compete coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar, executar e orientar a execução das ações referentes ao licenciamento ambiental, nos casos de competência federal.

Art. 15 À Diretoria de Proteção Ambiental compete coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar e orientar a execução das ações federais referentes à fiscalização, ao zoneamento e às emergências ambientais.

Art. 16 À Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas compete coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar, orientar e avaliar a execução das ações federais referentes à autorização de acesso, manejo e uso dos recursos florestais, florísticos e faunísticos.

~~Art. 17 Os órgãos específicos singulares de que tratam os arts. 13 a 16 exercerão suas atividades em harmonia com as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.~~

~~Seção V~~

~~Dos Órgãos Descentralizados~~

Art. 18 Às Superintendências compete a coordenação, o planejamento, a operacionalização e a execução das ações do IBAMA, em âmbito estadual, bem como a supervisão técnica e administrativa das Gerências Executivas e das Unidades Avançadas localizadas nas áreas de sua jurisdição.

Art. 19 Às Gerências Executivas compete a operacionalização e a execução das ações do IBAMA, em suas respectivas áreas de abrangência, bem como a supervisão técnica e administrativa das Unidades Avançadas localizadas no âmbito de sua atuação.

~~Art. 20 os Centros Especializados compete produzir e difundir conhecimentos, prestar serviços de apoio, executar ações, programas, projetos e atividades relacionados às atribuições do IBAMA.~~

~~Art. 21 Às Unidades Avançadas~~ – Bases Operativas compete executar as atividades finalísticas do IBAMA, no âmbito de sua competência.

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 22 Ao Presidente incumbe:~~

~~I - representar o IBAMA, ativa e passivamente, em juízo, por meio de procuradores, ou fora dele, na qualidade de seu maior responsável;~~

II - planejar, coordenar, controlar, orientar e dirigir as atividades do IBAMA, zelando pelo cumprimento das políticas e diretrizes definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e dos planos, programas e projetos respectivos;

~~III - convocar, quando necessário, as reuniões do Conselho Gestor e presidi-las;~~

~~IV - firmar, em nome do IBAMA, acordos, contratos, convênios, ajustes, termos de ajustamento de conduta e instrumentos similares;~~

~~V - editar atos normativos internos e zelar pelo seu fiel cumprimento;~~

~~VI - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nos casos prescritos em lei;~~

~~VII - ordenar despesas; e~~

~~VIII - delegar competência.~~

Art. 23 Aos integrantes do órgão colegiado incumbe manifestar-se e deliberar, quando for o caso, sobre as ações do IBAMA, no âmbito das competências definidas neste Decreto, respeitada a sua autonomia administrativa e financeira e a legislação em vigor.

Art. 24 Aos Diretores e demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, avaliar o desempenho, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades de sua área de competência e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do IBAMA.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DA COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS~~

~~Art. 25 Constituem recursos do IBAMA:~~

~~I - os créditos orçamentários que lhe forem consignados pelo Orçamento Geral da União;~~

~~II - as rendas provenientes da venda de produtos apreendidos;~~

~~III - as rendas, de qualquer natureza, resultantes do exercício de atividades que lhe sejam afetas ou da exploração de imóveis sob a sua jurisdição;~~

IV - as receitas provenientes de empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições, doações de fontes internas e externas, de arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, multas, preços de serviços e emolumentos previstos em lei;

~~V - os provenientes de convênios e acordos com entidades públicas nacionais, estrangeiras e internacionais;~~

~~VI - os recursos de transferência de outros órgãos da administração pública; e~~

VII - os recursos complementares provenientes da aplicação de mecanismos de marketing ambiental, de compensações ambientais, de conversão de multas, da venda de produtos e divulgação de material promocional, entre outras.

~~CAPÍTULO VIII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

Art. 26 O regimento interno do IBAMA definirá o detalhamento dos órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, sua jurisdição, assim como as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 27 O IBAMA poderá celebrar acordos, contratos, convênios, termos de parceria e de ajustamento de condutas e instrumentos similares com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando à realização de seus objetivos.

Art. 28 O IBAMA atuará em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do SISNAMA e com a sociedade civil organizada, para consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente, emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 29 O IBAMA, em ato de seu Presidente, poderá criar comitês e câmaras técnicas setoriais ou temáticas, com o objetivo de integrar e apoiar processos internos de gestão ambiental, com a participação da sociedade civil, quando necessário.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~	~~DENOMINAÇÃO/~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG

	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.5~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CORREGEDORIA~~	1	~~Corregedor~~	~~101.4~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Autorização de Uso da Flora e Floresta~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Petróleo e Gás~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Emergências Ambientais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUPERINTENDÊNCIAS~~	27	~~Superintendente~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	81	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~GERÊNCIAS EXECUTIVAS~~	10	~~Gerente Executivo~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	20	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CENTROS ESPECIALIZADOS~~	5	~~Chefe de Centro~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~UNIDADES AVANÇADAS - 1º Nível~~	30	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~UNIDADES AVANÇADAS - 2º Nível~~	30	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	1	~~6,15~~	1	~~6,15~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	10	~~51,60~~	6	~~30,96~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	55	~~218,90~~	45	~~179,10~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	~~111~~	~~142,08~~	54	~~69,12~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	~~268~~	~~305,52~~	~~129~~	~~147,06~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~203~~	~~203,00~~	59	~~59,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	3	~~11,94~~	1	~~3,98~~
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	9	~~11,52~~	5	~~6,40~~

~~TOTAL~~		~~660~~	~~950,71~~	~~300~~	~~501,77~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 7.353, de 2010)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO~~	~~DENOMINAÇÃO/~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG

	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.5~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CORREGEDORIA~~	1	~~Corregedor~~	~~101.4~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Autorização de Uso da Flora e Floresta~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Petróleo e Gás~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Emergências Ambientais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUPERINTENDÊNCIAS~~	27	~~Superintendente~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	81	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~GERÊNCIAS EXECUTIVAS~~	10	~~Gerente Executivo~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	20	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CENTROS ESPECIALIZADOS~~	9	~~Chefe de Centro~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	9	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~UNIDADES AVANÇADAS - 1 o~~ Nível	30	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~UNIDADES AVANÇADAS - 2 o~~ Nível	30	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	1	~~5,28~~	1	~~5,28~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	6	~~25,50~~	6	~~25,50~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	45	~~145,35~~	45	~~145,35~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	54	~~103,14~~	58	~~110,78~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	~~129~~	~~163,83~~	~~129~~	~~163,83~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	59	~~59,00~~	63	~~63,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	1	~~3,23~~	1	~~3,23~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	5	~~9,55~~	5	~~9,55~~
~~TOTAL~~		~~300~~	~~514,88~~	~~308~~	~~526,52~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.099, de 2013) (Vigência)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO IBAMA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO CARGO~~	~~NE/DAS~~
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.5~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~AUDITORIA INTERNA~~	1	~~Auditor-Chefe~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CORREGEDORIA~~	1	~~Corregedor~~	~~101.4~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Autorização de Uso da Flora e Floresta~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Petróleo e Gás~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Emergências Ambientais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUPERINTENDÊNCIAS~~	27	~~Superintendente~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	81	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~GERÊNCIAS EXECUTIVAS~~	10	~~Gerente Executivo~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	20	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~CENTROS ESPECIALIZADOS~~	5	~~Chefe de Centro~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	5	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~UNIDADES AVANÇADAS - 1º Nível~~	30	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~UNIDADES AVANÇADAS - 2º Nível~~	30	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	1	~~5,28~~	1	~~5,28~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	6	~~25,50~~	6	~~25,50~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	45	~~145,35~~	45	~~145,35~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	58	~~110,78~~	54	~~103,14~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	~~129~~	~~163,83~~	~~129~~	~~163,83~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	63	~~63,00~~	59	~~59,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	1	~~3,23~~	1	~~3,23~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	5	~~9,55~~	5	~~9,55~~

~~TOTAL~~		~~308~~	~~526,52~~	~~300~~	~~514,88~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~DO IBAMA P/ A SEGES/MP~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	4	~~20,64~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	10	~~39,80~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	57	~~72,96~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	~~139~~	~~158,46~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	~~144~~	~~144,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	2	~~7,96~~
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	4	~~5,12~~

~~TOTAL~~		~~360~~	~~448,94~~