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Coração para favoritarDecreto 6.099 de 26 de Abril de 2007

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, DECRETA:

Brasília, 26 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.



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JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA Paulo Bernardo Silva Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.2007