Artigo 4º do Decreto nº 6.090 de 24 de Abril de 2007
Altera a composição e aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se os Decretos nºˢ 2.107, de 24 de dezembro de 1996, 3.681, de 5 de dezembro de 2000 , 4.838, de 11 de setembro de 2003 , 4.994, de 19 de fevereiro de 2004 , e 5.093, de 27 de maio 2004.