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Artigo 4º do Decreto nº 6.028 de 30 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

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Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 5.822, de 29 de junho de 2006.

Art. 4º do Decreto 6.028 /2007