Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 2º do Decreto nº 6.028 de 30 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Os cargos de que trata este Decreto serão, findo o prazo estabelecido no art. 1º, restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, deles sendo considerados exonerados seus ocupantes.

Anexo

Texto

ANEXO ÓRGÃO/ENTIDADE DAS 101.5 DAS 101.4 DAS 101.3 DAS 101.2 DAS 101.1 DAS 102.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1 TOTAL Advocacia-Geral da União - 8 - - 2 1 - - - - 11 Ministério da Saúde - - 19 18 4 - - - 2 2 45 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - 1 - - - - - - - - 1 Ministério da Fazenda - - - 2 3 - - - - - 5 Ministério dos Transportes 1 2 2 - - - 1 - - 13 19 Ministério de Minas e Energia - - - - - 13 13 10 - - 36 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - - - - - - - - 1 1 9 11 Casa Civil da Presidência da República 1 - - - - - - - 1 1 3