Artigo 4º do Decreto nº 60.170 de 1º de Fevereiro de 1967
Altera a constituição das categorias de especialidades do QOE, fixa o efetivo de cada categoria e dá nova redação a dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957.
Art. 4º
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.